Objectivo Retirada de ocupações em zonas de risco, manutenção e reposição de equilíbrio do ecossistema e minimização das situações de risco para pessoas e bens por via de medidas correctivas de erosão e defesa costeira (erosão costeira decorrente de factores naturais e/ou antrópicos). Localização Espaços edificados em zona lagunar, nomeadamente: ilhotes da Cobra, do Coco, de Altura, de Ratas e de Entre Coco e Ratas; Ilha Deserta; núcleos do Farol e Hangares (ambos na Ilha da Culatra); núcleo da Fuzeta (Ilha da Armona) e nas áreas de domínio público hídrico na Ilha de Faro. Actividades a desenvolver Acções Preparatórias: Criação das comissões específicas de acompanhamento por despacho do MAOTDR, conforme o artigo 37.º do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António, para o acompanhamento da implementação deste projecto. Estudos e Planos: - Plano intervenção e requalificação para o conjunto dos ilhotes (Ramalhete, Cobra, Coco, Altura, Ratas, Entre Coco e Ratas) e Ilha Deserta; - Plano de intervenção e requalificação para o núcleo de Hangares;; - Plano de intervenção e requalificação para o núcleo do Farol; - Plano de intervenção e requalificação para o núcleo da Fuzeta; - Plano de Intervenção e requalificação para a área do domínio público hídrico na Ilha de Faro (a realizar em articulação com o Plano de Pormenor para esta ilha). Os planos de intervenção e requalificação a elaborar para as áreas a renaturalizar deverão conter: o levantamento de todas as ocupações — tipologia, identificação primeira e segunda habitações, actividade dos residentes de primeira habitação; a indicação das alternativas de realojamento dos residentes para os quais a habitação na ilha-barreira é a única residência e a programação da extinção progressiva dos núcleos, iniciando-se a extinção pelas construções existentes em duna primária e em áreas de risco. Projectos e Obras: - Demolições das edificações presentes em domínio público hídrico (remoção das construções, limpeza do terreno e transporte dos resíduos a destino final adequado); - Realojamento de residentes de primeira habitação em que fique provado que é a única residência (preferencialmente para os núcleos a reestruturar na mesma ilha-barreira); - Recuperação e renaturalização de áreas degradadas e/ou desocupadas (soluções específicas para cada situação a determinar: descompactação do solo, recuperação dunar, plantação de espécies autóctones, instalação de paliçadas, valorização dos espaços, outras). Projecto de Intervenção e Requalificação da Ilha da Armona - Núcleo da Fuseta Adjudicatário: Consórcio Extrastudio/Oficina dos Jardins Valor do Projecto: 123 642,00 € Fase do Projecto: Anteprojecto Data de Conclusão: Agosto de 2010 Este Projecto insere-se nos Projectos de Intervenção e Requalificação das Ilhas Barreira e Ilhotes (PIR) para espaços edificados a renaturalizar e a reestruturar obedecem ao estipulado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura (POOC) - Vila Real de Santo António, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 103/2005 de 27 de Junho. As acções de renaturalização para cada núcleo, serão enquadradas em projectos de intervenção e requalificação, que deverão contemplar obrigatoriamente o seguinte: a) A programação da extinção progressiva dos núcleos existentes estabelecendo-se:    I.A calendarização da extinção das construções, que deverá iniciar-se pelas construções implantadas na duna primária e em áreas de risco;    II.Um prazo máximo para a desocupação das edificações, a sua demolição e transporte a vazadouro dos materiais daí resultantes; b) As acções de recuperação e renaturalização total. Estas acções de renaturalização incidem sobre os Ilhotes e Ilha Deserta, Península do Ancão - Praia de Faro (nascente e poente), Ilha da Culatra - Núcleos do Farol (este e IPTM), Ilha da Culatra – Núcleo dos Hangares e Ilha da Armona - Núcleo da Fuseta. Projecto/acção relacionado - P1.1 - Ilha de Faro (área desafectada do domínio público hídrico) - P1.2 - Ilha da Culatra (núcleo da Culatra e do Farol) - P1.3 - Ilha da Armona (núcleo da Armona)

Objectivo Manutenção e reposição do equilíbrio do ecossistema e minimização das situações de risco para pessoas e bens, por via de medidas correctivas de erosão e defesa costeira. As acções de alimentação artificial de praias, que visam o reforço do seu areal, a protecção de arribas ou o reforço dos cordões arenosos, deverão ser realizadas recorrendo a sedimentos (quando compatíveis) provenientes das acções de dragagem de manutenção e melhoria das condições de segurança nos canais de navegação (transposição de barras). Neste enquadramento, assumiram-se estas acções — alimentação artificial de praias e transposição de barras — como acções correctivas de erosão e defesa costeira. As Intervenções de Emergência de Recuperação Dunar e Lagunar são: - Alimentação artificial da praia do Farol; - Alimentação artificial da praia de Cabanas Leste; - Reforço da praia do canal de Olhão; - Reforço do cordão dunar da Praia da Fuseta Ria; - Reforço do cordão dunar na zona de Cacela. Localização Loulé, Faro, Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António Actividades a desenvolver Estudos e Planos: - Estudo de identificação e avaliação da necessidade de protecção e reforço dunar indicando as respectivas soluções (deverão incluir programa de monitorização); - Estudo de análise de sedimentos dragados. Os materiais dragados, quando classificados como “areias com qualidade”, deverão ser aplicados na protecção costeira (alimentação artificial de praias, recuperação dunar). Projectos e Obras: - Reforço dos cordões dunares e areal, protecção de arribas, outros (recurso a materiais resultantes da transposição de barras ou de dragagens no sistema lagunar ou manchas de empréstimo no exterior das praias submarinas); - Dragagem dos canais navegáveis (com indicação do local de deposição adequado) — barra Nova de Faro/Olhão, barra de São Luís (Barrinha), barra do Lavajo, barra da Fuzeta, barra de Tavira e barra do Lacém. Projecto/acção relacionado - P2.3 - Recuperação dunar e lagunar

Objectivo Retirada de ocupações em zonas de risco nas ilhasbarreira, manutenção e reposição do equilíbrio do ecossistema e minimização das situações de risco para pessoas e bens, por via de medidas correctivas de erosão e defesa costeira que incluem a reestruturação e requalificação do espaço público, garantindo condições de uso e habitabilidade e dando coerência ao conjunto edificado a manter, em harmonia com o meio natural envolvente. Localização Loulé, Faro, Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António Actividades a desenvolver Estudos e Planos: - Estudo de identificação de necessidades de recuperações dunares e respectivas soluções (deverão incluir programa de monitorização); -Plano específico de desassoreamento (tal como previsto no artigo 33.º da Lei n.º 58/2005, de 27 de Dezembro, a submeter a Avaliação de Impacte Ambiental. - Estudo de análise de sedimentos dragados. Os materiais dragados quando classificados como “areias com qualidade” deverão ser aplicados na protecção costeira (alimentação artificial de praias, recuperação dunar). Projectos e Obras: - Recuperação dunar (descompactação de solos em áreas degradadas, plantação de espécies autóctones, reposição de perfis e equilíbrio, instalação de paliçadas, instalação de vedações, outros); - Execução das dragagens dos canais previamente identificados. Projecto/acção relacionado P2.2 - Alimentação artificial de praias e transposição de barras.