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Polis Litoral Ria Formosa
Sociedade para a Requalificação
e Valorização da Ria Formosa,S.A.
Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
8700-225 Olhão
Telf: 289 700 640
Fax: 289 700 649
geral@polislitoralriaformosa.pt
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programa polis litoral
No âmbito da protecção ambiental e valorização paisagística, a Resolução do Conselho de Ministros nº90/2008 publica diploma para o desenvolvimento de uma política integrada e coordenada para as zonas costeiras. Desta forma pretende também enquadrar e estimular a sustentabilidade e a qualificação das actividades económicas que aí se desenvolvem.

Reconhecendo a importância estratégica das zonas costeiras, determina-se a realização de um conjunto de operações de requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, em espaços de intervenção prioritária, a que se designa de Programa Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira.

Os objectivos essenciais destas intervenções são:

(i) Potenciar os recursos ambientais como factor de competitividade, através da valorização das actividades económicas ligadas aos recursos do litoral e associando-as à preservação dos recursos naturais;

ii) Proteger e requalificar a zona costeira, tendo em vista a defesa da costa, a promoção da conservação da natureza e biodiversidade, a renaturalização e a reestruturação de zonas lagunares e a preservação do património natural e paisagístico;

(iii) Prevenir e defender pessoas, bens e sistemas de riscos naturais;

(iv) Promover a fruição pública do litoral, suportada na requalificação dos espaços balneares e do património ambiental e cultural.

A execução deste Programa “Polis Litoral”, será assegurada por empresas públicas a constituir sob a forma de sociedade comercial de capitais exclusivamente públicos, com a participação maioritária do Estado e minoritária dos municípios territorialmente abrangidos.

O conteúdo operativo de cada uma das operações “Polis Litoral” deve constar de um Plano Estratégico, cuja aprovação deve ser precedida de avaliação ambiental de planos e programas nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, a realizar pela respectiva sociedade gestora.

Estão identificadas três áreas de intervenção prioritária neste âmbito: Ria Formosa, litoral Norte e Ria de Aveiro, podendo a posteriori serem abrangidas outras áreas. Abrangem no seu conjunto 151 km de frente costeira, 220 km de frentes lagunares e estuarinas, a financiar pelo Estado, municípios, entidades privadas e com recurso a fundos comunitários no âmbito do QREN.

 
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