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Polis Litoral Ria Formosa
Sociedade para a Requalificação
e Valorização da Ria Formosa,S.A.
Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
8700-225 Olhão
Telf: 289 700 640
Fax: 289 700 649
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Arquivada participação contra a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa
2012.06.4
O Tribunal Administrativo e Judicial de Loulé, Serviços do Ministério Público, mandou arquivar queixa movida contra a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa por alegadas violações do Código dos Concursos Públicos, ao não encontrar elementos que comprovem ilegalidades susceptíveis de anulação do concursos, confirmando que os referidos processos respeitaram as normas legais e regulamentares portuguesas bem como as da União Europeia – Processo do Tribunal Loulé.
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