Polis Litoral Ria Formosa
Sociedade para a Requalificação
e Valorização da Ria Formosa,S.A.
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| Não existe nenhum inquérito a decorrer... |
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| Fuseta: Demolição das construções em terrenos do Domínio Público Hídrico |
| 2010.03.25 |
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Mantêm-se em terrenos do Domínio Público Hídrico, na Ilha da Armona - Núcleo da Fuseta, um conjunto de edificações, sem que, para o efeito, os proprietários disponham de qualquer título emitido por entidade competente com jurisdição na área.
Tais edificações afectam a qualidade ambiental e paisagística da zona e encontram-se em risco de galgamento e destruição pelas águas do mar, com a consequente dispersão dos respectivos resíduos e inerente perigo para a segurança de pessoas e bens, o que impõe a sua urgente remoção.
Nos termos da lei, a Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve, IP, deve intimar o agente da ocupação não titulada de parcela do Domínio Público Hídrico a desocupá-la e a demolir as obras feitas, fixando para o efeito um prazo, sendo tal demolição efectuada pela ARH do Algarve, e a expensas dos proprietários, caso não se mostre cumprida a intimação.
Porém, considerando a urgência da remoção, os prejuízos económicos e ambientais já verificados e a sensibilidade ambiental do local, conforme melhor explicitado na Informação nº DRHL-2010-000036, que pode ser consultada na sede da ARH do Algarve, I.P., a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, S.A., procederá à demolição, sem quaisquer encargos para os proprietários.
Para se poder concretizar a operação, foram os interessados notificados para desocuparem as construções, deixando-as livres de pessoas e bens, impreterivelmente, até ao dia 23 de Abril de 2010.
A ARH do Algarve, I.P., para efeitos das demolições supra referidas, tomará posse administrativa das edificações em apreço no dia 26 de Abril de 2010.
Ver aqui planta com a identificação das construções
Ver aqui edital
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